| Projeto: |
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PL 801 28/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-801/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0801-1997 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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O EXECUTIVO CELEBRARA CONVÊNIOS PUBLICITARIOS VISANDO A CONSERVAÇÃO DO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO - PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSERVACAO / CONVENIO / DEPENDENCIAS / EMPRESA NACIONAL / ESTADIO DO PACAEMBU / MANUTENCAO / PMSP / PUBLICIDADE / REFORMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0212-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 28/08/1997 | Encaminhado em 12/09/1997 | | CCJ | Recebido em 12/09/1997 | Encaminhado em 16/03/1998 | | ATM | Recebido em 16/03/1998 | Encaminhado em 24/04/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 27/04/1998 | |
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| Encerramento: |
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24/04/1998. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |